Em meados deste mês, o oficial de justiça da Vara do Trabalho realizou as atermações (reclamações) nos municípios do Vale do Guaporé, a saber: Seringueiras, São Francisco do Guaporé, Distrito de São Domingos e Costa Marques.
Na primeira cidade, foram recebidas duas ações; na segunda cidade apenas uma; no distrito nenhuma e na última cidade duas ações. Ao todo, somente 06 novas reclamações trabalhistas. Nos dias 24 e 25 deste mês, o juiz irá a estas cidades realizar as audiências de conciliação, instrução e julgamento.
Possivelmente, seja esse o menor número de pedidos já realizados pela Vara Itinerante, um projeto em curso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª há anos, porém após a reforma trabalhista, ocorrida em novembro do ano passado, o número de demandas caiu radicalmente, registrando que até agora foram protocoladas na Vara do Trabalho em São Miguel do Guaporé apenas 87 ações e o ano deve fechar algo em torno de 150 demandas, bem diferente até o ano de 2013, quando se registrou o maior número de processo (1.350).
Penso que está na hora da cúpula diretiva da corte repensar esse projeto de tornar a Justiça do Trabalho mais acessível a todos, pois quanto mais o tempo passa, menos processos e mais indisposição de pessoas interessadas em ingressar com uma ação trabalhista para buscar seus direitos, que, muitas vezes, são foram honradas pelo ex-patrão.
Quem sabe ao invés de programar novas datas para realizar as Varas Itinerantes, talvez seria mais interessante de os magistrados, os servidores e oficiais de justiça promovessem encontros nas cidades para debater sobre a importância da Justiça do Trabalho ao cidadão brasileiro.
A conscientização dos jovens, dos trabalhadores rurais, das dona de casa, do emprego do ramo comercial, dos donos de empresa, os patrões, para que conheçam melhor as funções da justiça obreira no dia-a-dia da população, uma vez que quando da aprovação da nova lei trabalhista, vários veículos de comunicação, ligados às grandes empresas, bombardearam nas redes sociais de que a legislação trabalhista é a responsável pelo crescimento do desemprego no país, o que, naturalmente, distancia os explorados a pensar duas vezes antes de propor uma demanda contra o ex-patrão.
A participação dos membros do Ministério Púbico do Trabalho e de servidores do Ministério do Trabalho, podem reforçar a ideia de que a Justiça do Trabalho é a que mais distribui renda, a mais acessível à população, a menos onerosa, a mais rápida, a mais próxima do povo, que, no geral, desconhece esses predicados colocados à disposição dos interessados.
Em suma, como está a situação, penso eu, uma hora esse projeto vai à lona, como numa luta de box, e o perdedor será, naturalmente, o trabalhador espoliado, desprestigiado e desvalorizado em serviço.
Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)
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