A compra e venda de bitcoin onlinese tornou uma prática comum para muitas pessoas. O que poucos sabem é que todo processo precisa ser declarado no Imposto de Renda.
Portanto, para agir de forma correta junto à Receita Federal, é preciso seguir as regras. Confira neste artigo as principais informações sobre o assunto e saiba como declarar seus bitcoins adequadamente.
Por que o bitcoin deve ser declarado no Imposto de Renda?
Como não são reguladas pelo governo, algumas pessoas acreditam que não é necessário declarar a compra e venda de bitcoins. Mas como os BTCs são comparados à uma casa ou ação na bolsa, é necessário declará-las ao fisco.
Portanto, quando uma pessoa física é obrigada a fazer declaração de Imposto de Renda de acordo com as regras, deve informar todos os seus bens acima de R$ 1 mil, entrando nessa situação os bitcoins.
No caso do bitcoin, apesar do governo não o considerar como moeda, a quantia que você tem deve ser declarada como outro ativo financeiro. Isso deve ser feito de maneira oficial.
O que é preciso declarar no Imposto de Renda referente ao bitcoin?
Na declaração do Imposto de Renda é preciso declarar a compra e venda de bitcoins, principalmente, quem teve ganho de capital em operações com a criptomoeda.
No campo "outros bens", o bitcoin só deve ser declarado quanto atingir o mínimo de R$ 1 mil e máximo R$ 35 mil. Se o montante ultrapassar os R$ 35 mil, deve-se recolher imediatamente 15% de imposto que incide sobre o ganho de capital.
Na declaração você precisa informar o histórico da data da compra, a quantidade comprada e qual foi a cotação da unidade de bitcoin no valor da moeda corrente. Por fim, é necessário informar o valor total da compra na moeda corrente.
Como faz para declarar o bitcoin?
Preenchimento da Ficha Bens e Direitos
- Registre o bitcoin na ficha Bens e Direitos usando o código 99 (Outros bens e direitos) e informe a sua localização;
- Em seguida, é necessário inserir todas as criptomoedas que estão em seu nome, qual foi o valor de aquisição, qual a quantidade comprada, o nome e CNPJ da instituição que você adquiriu a moeda. Faça tudo isso dentro do campo "Discriminação";
- Se o lucro for abaixo dos R$ 35 mil, você estará isento do Imposto de Renda e somente terá que fazer a declaração de compra e venda;
- Para finalizar, caso você tenha lucrado com a venda de bitcoin um valor acima de R$ 35 mil, deve gerar uma DARF para recolher o imposto. Isso deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte a venda;
- Na hora em que estiver declarando o Imposto de Renda, você deve importar os dados do Programa de Apuração de Ganhos de Capital no campo "Importações" e selecionar "Ganhos de Capital".
Quais as porcentagens de tributação do bitcoin?
Existe uma tabela que deve ser seguida quando os ganhos sobre os bitcoins ultrapassarem o valor de R$ 35 mil. Veja quais as porcentagens de tributação para cada caso.
- A parcela dos ganhos que não ultrapassarem R$ 5 milhões será tributado em 15%;
- A parcela dos ganhos que excederem R$ 5 milhões, mas não ultrapassar R$ 10 milhões, será tributado em 17,5%;
- A parcela dos ganhos que excederem R$ 10 milhões, mas não ultrapassar R$ 30 milhões, será tributado em 20%;
- A parcela dos ganhos que excederem R$ 5 milhões será tributada em 22,5%.
Quem deve declarar os bitcoins no Imposto de Renda?
- Pessoas físicas que receberam o valor mínimo estipulado para a declaração do Imposto de Renda no ano base;
- A pessoa que obteve ganho de capital acima de R$ 35 mil;
- Pessoas obrigadas a fazer a declaração de Imposto de Renda e que possuam bens acima de R$ 1 mil reais.
Para comprar e vender bitcoin online, atualmente, é preciso entender como funciona a declaração de Imposto de Renda dessas criptomoedas. Siga as nossas dicas para não ter surpresas desagradáveis.
Fonte: Da assessoria para o Planeta Folha
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