A Fazenda Pública Nacional (União) está tentando receber do senhor José Eurípedes Clemente, mais conhecido popularmente como deputado Lebrão, a importância de R$ 2.356.244,78 de dívida fiscal. O processo está tramitando na comarca de Costa Marques e foi protocolado no dia 18 de outubro de 2005. O processo é o de número 0005349-40.2006.8.22.0016 e foi transportado (transformado em físico para digital) no dia 06 de junho de 2018.
O valor da dívida na época era de R$ 466.848,99, porém atualizado usando a tabela de cálculo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o valor ultrapassa a casa de dois milhões de reais. Dívida fiscal é proveniente de alguma inflação administração que a pessoa recebe, seja municipal, estadual ou federal. No caso em tela, é oriunda do governo federal (União), que tenta receber o crédito para promover investimento nos setores mais críticos da nossa sociedade, como saúde, educação, segurança pública, etc.
Lebrão é candidato à reeleição, porém este tipo de processo não impede o registro de candidatura porque não se trata de ato de improbidade administrativa e nem de processo de natureza criminal.
O único processo que pode tirar do páreo desta eleição que começa no próximo dia 15 de agosto é de número 0028236-11.2011.4.01.0000, que foi julgado em 23/11/2011, do qual, por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, sediado em Brasília, acatou a denúncia contra o parlamentar.
O referido processo está no gabinete do desembargador Olindo Menezes desde o dia 10 de agosto de 2017 para decisão. A denúncia foi acatada e agora falta o tribunal confirmar a decisão. Caso seja pela condenação antes do início do processo eleitoral de registro de candidatura, o deputado perde os direitos políticos e fica inelegível pelo período de 08 (oito) anos, devido à Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.
Jornalista Cristiano Lyra. Site Planeta Folha. Rolim de Moura
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